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Autorização para o SERVIÇO DE DETONAÇÃO via SICOEx

Publicado: Terça, 20 de Abril de 2021, 15h17 | Última atualização em Segunda, 21 de Março de 2022, 11h30 | Acessos: 1610

Passo a passo para inclusão de AUTORIZAÇÃO para o SERVIÇO DE DETONAÇÃO por meio do Sistema de Controle de Explosivos (SICOEx).

A autorização para a Prestação do Serviço de Detonação deve ser requerida pelo prestador de serviço da detonação, sendo necessária também nos casos em que o serviço é feito de maneira própria, ou seja, sem a necessidade de contratação de terceiros.

Público alvo: Pessoa jurídica

 

ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/2.


LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Clique nos links abaixo para acesso:

 

PASSO A PASSO

As autorizações para o serviço de detonação devem ser inseridas pelo SICOEx, conforme procedimento abaixo:

PASSO 1 - Acesse o SICOEx: clique aqui.

PASSO 2 - Na barra do menu esquerdo, clique em AUT SV DET.

PASSO 3 - Clique no ícone  . 

PASSO 4 - Preencha todos os campos do requerimento com os dados referentes à detonação.

PASSO 5 - Clique no botão "AVANÇAR".

PASSO 6 - Insira a documentação exigida para a Autorização de Detonação, conforme descrito abaixo, clicando no ícone   , que estará em vermelho indicando que não há anexos.

ATENÇÃO:  As autorizações serão pendenciadas apenas uma vez, o não cumprimento de alguma das exigências mencionadas provocará o indeferimento do processo; assim como, os processos em que for anexados documentos que não são necessário serão devolvidos para correção, para a exclusão da documentação que não compõem a autorização.

≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:

O nome do arquivo anexado no SICOEx deve ser "ALVARÁ/DECLARAÇÃO DA PREFEITURA".
Trata-se do Alvará de funcionamento ou autorização/declaração da prefeitura municipal de que não há impedimento para a realização do serviço de detonação objeto do requerimento de autorização (somente nos casos de a contratante não possuir registro no Exército).
 
O nome do arquivo anexado no SICOEx deve ser "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO".
Trata-se do cópia do contrato de prestação do serviço ou carta-compromisso firmado entre a contratante e a contratada.
 
ATENÇÃO: A apresentação deste documento é obrigatória apenas para prestadoras de serviço de detonação.
 
O nome do arquivo anexado no SICOEx deve ser "PLANO DE SEGURANÇA".
Trata-se do Plano de Segurança referente ao local da prestação do plano de serviço.
 
ATENÇÃO: Para os serviços de detonação em que há emprego imediato do explosivo, o Plano de Segurança pode abranger apenas os itens previstos no Art. 52 da Portaria nº147 - COLOG, de 21 de novembro de 2019.
 
O nome do arquivo anexado no SICOEx deve ser "AUTORIZAÇÃO DA ANM".
 
ATENÇÃO: A apresentação da autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) é obrigatória somente quando se tratar de serviço de detonação para exploração mineral.
 
O nome dado ao arquivo anexado no SICOEx deve ser "ART".
Trata-se da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de "obra ou serviço", referente ao projeto de detonação.
 
O nome do arquivo anexado no SICOEx deve ser "LICITAÇÃO".
Quando se tratar de obra que envolva licitação pública, deve ser apresentada a publicação em Diário Oficial ou documento expedido pelo órgão público responsável pela licitação, que comprove que a empresa é a responsável pelo serviço.
 
ATENÇÃO: No documento devem estar descritos a razão social e o CNPJ da empresa ganhadora, a fim de que, no caso de a autorização ser requerida por uma prestadora de serviço terceirizada pela ganhadora da licitação, possam ser comparadas as informações do requerimento com os dados descritos no documento da licitação.
 

O nome do arquivo anexado no SICOEx deve ser "GRU TAXA".

Pagamento da taxa correspondente referente à 2ª Região Militar

Emitir as Guias de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

Nome da taxa
contribuinte
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
Autorização para desmontes industriais
Adquirente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
202610 100,00
*Conforme Lei nº 10.834, de 29 dez 03.
 

Clique aqui para emitir a GRU

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

 

PASSO 7 - Clique no ícone para enviar a autorização para análise.

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