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Perguntas frequentes dos processos de detonação

Publicado: Quinta, 06 de Maio de 2021, 10h21 | Última atualização em Segunda, 21 de Março de 2022, 11h30 | Acessos: 4060

Perguntas frequentes sobre autorização de detonação, autorização de aquisição de explosivos, SICOEx e registro (CR/TR) para atividade de detonação.

≡ Clique nos itens abaixo para conferir orientações sobre cada documento:

RESPONSÁVEL TÉCNICO

São aceitos como responsável técnico: engenheiro de minas, engenheiro civil, geólogo, técnico em mineração, que devem possuir registro no CREA /CRT.
 
O responsável técnico designado na autorização de detonação deve ter vínculo com a empresa responsável pela detonação, ou seja, deve ser o responsável pelo plano de fogo e a elaboração dos cálculos de consumo de material.
 
Informação para a REDE: Isso não isenta que a contratante designe um funcionário, qualquer que seja, para acompanhar os serviços, conforme previsto no inciso III, §4º, art. 56 da Portaria nº 147-COLOG, de 21 de novembro 2019.
 
O responsável pela ART/CRT deve ser o mesmo responsável pelo serviço de detonação descrito no requerimento da autorização do serviço de detonação.
 
Sim, desde que ele tenha vínculo com a empresa executante do serviço de detonação.
 
 

AUTORIZAÇÃO DE DETONAÇÃO

O prestador do serviço de detonação (contratado) deve possuir registro no Exército, especificamente com a atividade de "prestação de serviço de detonação".
 
Quem contrata o serviço (contratante) precisa ter registro no Exército com a atividade "utilização - aplicação de explosivos" (somente de forma terceirizada), pois esta atividade autoriza a contratação de prestador de serviço de detonação.
 
Para a atividade "utilização - aplicação de explosivos" (somente de forma terceirizada), não é necessário apostilar produtos. Portanto, não haverá relação de PCE descritos para atividade na apostila entregue à empresa junto com o registro.
 
Quem realiza a detonação por conta própria, deve ter registro no Exército com a atividade "utilização - aplicação de explosivos". Para essa atividade é necessário que estejam cadastrados, na apostila ao registro, os produtos controlados que serão usados para a atividade de detonação.
 
Não há prazo normatizado, mas, em geral, pratica-se um prazo inferior a 20 (vinte) dias para a análise de solicitação de "autorização de serviço de detonação".
 
A inclusão da autorização de detonação no SICOEx é de responsabilidade da prestadora do serviço de detonação, quando a atividade se trata de prestação de serviço, quando houver um contratante e um contratado.
 
Para a atividade "utilização - aplicação de explosivos" (somente de forma terceirizada), não é necessário apostilar produtos. Portanto, não haverá relação de PCE descritos para atividade na apostila entregue à empresa junto com o registro.
 
Quando for contratado o serviço de detonação de forma terceirizada, a responsabilidade pelo aviso é da empresa prestadora de serviço.
 
Nos casos em que a empresa realiza suas próprias detonações, a inclusão do aviso deve ser feita por ela própria.
 

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EXPLOSIVOS

A "autorização para aquisição de explosivos" deve ser solicitada através do SICOEx, e se faz necessária sempre que houver a aquisição dos explosivos classificados nos grupos de ordem descritos abaixo, conforme a Portaria nº 118, de 4 de outubro de 2019:
 
3.1 explosivos de ruptura;
3.3 iniciador explosivos; e
3.4 acessório.
  
Para a aquisição de explosivos, é necessário registro no Exército com atividade que pressuponha a aquisição e com a atividade de armazenamento apostilada, conforme previsto no art. 63 da Portaria nº 147-COLOG, de 21 de novembro 2019.
 
Porém, é necessário considerar alguns casos:
 
1º Caso: Se a contratada para a detonação é que fornecerá o explosivo, e se o serviço será de emprego imediato (sem armazenamento na contratante), não há a necessidade de solicitação de "autorização para aquisição de explosivos", pois entende-se que não haverá transferência de posse do produto. Assim, caberá à prestadora do serviço requerer a "autorização para o serviço de detonação", bem como incluir os devidos avisos de detonação e avisos de consumo, dando baixa dos explosivos no sistema em sua posse.
 
2º Caso: Se a contratada para a detonação não fornecerá o explosivo para o serviço, há a necessidade de solicitação de "autorização para aquisição de explosivos", uma vez que haverá transferência de posse do explosivo. Assim, caberá à prestadora do serviço requerer a "autorização para o serviço de detonação" e a "autorização para aquisição de explosivos", bem como incluir os devidos avisos de detonação e avisos de consumo, dando baixa dos explosivos no sistema em sua posse.
ATENÇÃO: Como há transferência de posse, deve ser elaborado o "Termo de Transferência de Posse", conforme previsto no anexo N da Portaria nº 147-COLOG, de 21 de novembro de 2019, constando a razão social da empresa que comercializou os explosivos e  a razão social da prestadora do serviço de detonação. Note-se que na nota fiscal de venda, que acompanha o "Termo de Transferência de Posse", deve constar as razões sociais das mesmas empresas.
 
3º Caso: Quando a detonação não é feita de forma terceirizada, ou seja, a própria empresa realiza as detonações do seu interesse, deve-se solicitar "autorização para aquisição de explosivos" para comprar os explosivos. Assim, caberá à própria empresa requerer a "autorização para o serviço de detonação" e a "autorização para aquisição de explosivos", bem como incluir os devidos avisos de detonação e avisos de consumo, dando baixa dos explosivos no sistema em sua posse.
 
 

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE

Pela empresa que vende o explosivo, seguindo o modelo previsto no anexo N da Portaria nº 147-COLOG, de 21 de novembro de 2019, constando a razão social da empresa que comercializou os explosivos e  a razão social da empresa da adquirente. Note-se que na nota fiscal de venda, que acompanha o "Termo de Transferência de Posse", deve constar as razões sociais das mesmas empresas.
 
 

AVISO DE DETONAÇÃO

A responsabilidade de incluir o aviso de detonação no SICOEx é de quem requereu a "autorização para o serviço de detonação".
 

AVISO DE CONSUMO

A responsabilidade de incluir o aviso de consumo no SICOEx é de quem requereu a "autorização para o serviço de detonação".
 

DEE e DSE

As empresas que fazem armazenamento de explosivos e nitrato de amônio devem fazer o controle de seus estoques através do SICOEx.
As entradas de explosivos devem ser lançadas sempre que ocorrer a aquisição ou fabricação destes produtos.
Para o controle dos explosivos adquiridos para prestação de serviço, é necessário se atentar a cada situação:
 
1º Caso: Para quem fabrica explosivos e presta serviço de detonação com seus próprios produtos, a entrada será lançada no SICOEx com a atividade de FABRICAÇÃO, e sua saída será via aviso de consumo.
 
2º Caso: Para quem realiza a detonação, seja por conta própria ou como contratado (prestação de serviço), com explosivos adquiridos de terceiros, a entrada será lançada no SICOEx com a atividade de COMÉRCIO, e sua saída será via aviso de consumo.
 
Os produtos que devem ser controlados através do SICOEx, são os que estão previstos nos Grupos de PCE:
3.1 explosivos de ruptura;
3.3 iniciador explosivos; e
3.4 acessório.
 

PLANO DE FOGO

O plano de fogo deve ser elaborado pela empresa executante do serviço de detonação, conforme previsto no §2º do art. 46 da Portaria nº147-COLOG, de 21 de novembro de 2019.
 

O plano de fogo deve estar assinado pelo responsável técnico e pelo blaster que executou a detonação.
 
Informação para a REDE: Como não há uma padronização no modelo a ser usado para plano de Fogo e relatório de fogo, se no aviso de consumo as informações sobre as alterações ocorridas na execução da detonação estiverem descritas no Plano de Fogo e se este estiver assinado pelo responsável técnico da detonação e pelo blaster, não há a necessidade de cobrar um relatório a parte.
 

REGISTRO PARA A ATIVIDADE DE DETONAÇÃO

É importante que as empresas envolvidas na atividade de detonação possuam em seus registros as atividades compatíveis com a atuação para a realização do serviço. Para isso, as empresas devem se atentar as orientações abaixo para entender qual a atividade e produtos a serem vinculados:
 

ATIVIDADE

FINALIDADE

REQUERIMENTO

CADASTRO NO SIGMA

Prestação de serviço – detonação com explosivos

Para empresas que prestam serviço de detonação a terceiros.

No requerimento, a empresa deve relacionar os produtos controlados que ela tem interesse em empregar na detonação.

A OM deve cadastrar a atividade e relacionar os produtos solicitados no requerimento, devendo haver um anexo junto ao registro com a relação de produtos da empresa.

Utilização – aplicação de explosivos

(somente de forma terceirizada)

Para empresas que apenas contratam serviço de detonação de terceiros

No requerimento, a empresa não deve relacionar produtos controlados para a atividade, e no campo informações úteis deve constar que a empresa só tem interesse na terceirização do serviço de detonação.

A OM não deve cadastrar produtos nas relação de produtos, devendo constar apenas a atividade "utilização – aplicação de explosivos" (somente de forma terceirizada)

Utilização – aplicação de explosivos

 

Para empresas que realizam suas próprias detonações.

No requerimento, a empresa deve relacionar os produtos controlados que ela tem interesse em empregar na detonação.

A OM deve cadastrar a atividade e relacionar os produtos solicitados no requerimento, devendo haver um anexo junto ao registro com a relação de produtos da empresa.


 

ATENÇÃO: Empresas que realizam suas próprias detonações e também terceirizam o serviço precisam ter as duas atividades, tanto utilização – aplicação de explosivos como utilização – aplicação de explosivos (somente de forma terceirizada).

 
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