SICOEX

Esta seção reúne instruções de processos relativos a pessoas jurídicas, domiciliadas no âmbito da 2ª Região Militar (Estado de São Paulo). 

Trata-se dos seguintes processos de autorização:

• autorização para compra de produto químico até 2kg ou 2 l na indústria nacional;
• autorização para o serviço de detonação via SICOEX;
• inclusão de aviso de detonação para o serviço de detonação via SICOEX;
• inclusão de aviso de consumo para o serviço de detonação via SICOEX; e
• autorização para exposição de armas de fogo, armas menos-letal, munições e explosivos.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 

• Decreto 10.030, de 30 set 19
• Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
• Portaria 118 COLOG, de 04 out 19
• Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19

DÚVIDAS FREQUENTES

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Tipo de REQUERENTE:

   PESSOA JURÍDICA