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Solicitação de selo de autenticidade para Guia de Tráfego (GT)

Publicado: Quinta, 20 de Agosto de 2020, 10h19 | Última atualização em Quarta, 27 de Janeiro de 2021, 09h58 | Acessos: 14328

Passo a Passo para a EMPRESA cadastrada no Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE) SOLICITAR selo de autenticidade para Guia de Tráfego.

 

Público alvo: Pessoa jurídica

 

ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/2.

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Clique nos links abaixo para acesso:

 

PASSO A PASSO

PASSO 1 - Em uma pasta cinza sem elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:

≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:

Preencher todos os dados da Ficha de Protocolo e Despacho.
 
Preencher somente campos em vermelho.
 
ATENÇÃO: apresentar o documento em 02 (duas) vias, sendo uma delas original, assinada.
 
Pode ser:
- carteira de identidade (RG);
- carteira de trabalho;
- carteira profissional (carteira da OAB, do CREA, do CRQ etc.);
- passaporte;
- carteira de identificação funcional; ou
- outro documento público que permita a identificação do requerente.
 
ATENÇÃO: dar preferência ao RG.
ATENÇÃO: apresentar, em simultâneo, comprovante de que o representante legal responde administrativamente pela empresa (por ex.: contrato social, nomeação de presidência etc.).
 

Pagamento da taxa correspondente referente à 2ª Região Militar

Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

Nome da taxa
CNPJ
contribuinte
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
Tráfego interno de produtos controlados (GT)
Empresa requerente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
20266 8,00 x quant. de selos solicitados
*Conforme Lei nº 10.834, de 29 dez 03.
 
 

Clique aqui para emitir a GRU

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

 

 
ATENÇÃO: a procuração deve estar acompanhada de cópia do documento do outorgado.
 
 
ATENÇÃO: numerar e rubricar cada uma das folhas do processo.
 

PASSO 2 – Agendamento e protocolo do processo

Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.

Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

 

PASSO 3 – Acompanhamento do processo

Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui.

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