Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Comércio Exterior > EXPORTAÇÃO > Solicitação de CONFERÊNCIA de SAÍDA do Brasil para ATLETAS BRASILEIROS
Início do conteúdo da página

Solicitação de CONFERÊNCIA de SAÍDA do Brasil para ATLETAS BRASILEIROS

Publicado: Sexta, 20 de Maio de 2022, 04h55 | Última atualização em Sexta, 20 de Maio de 2022, 10h59 | Acessos: 110

Passo a passo para ATLETA BRASILEIRO solicitar a CONFERÊNCIA (inspeção física) para SAÍDA DO BRASIL, via aeroporto internacional de São Paulo, para fim de liberação de produto(s) controlado(s) levado(s) COMO BAGAGEM ACOMPANHADA para fim de COMPETIÇÃO DE TIRO DESPORTIVO em PAÍS ESTRANGEIRO.

 

Público alvo: Pessoa física

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Clique nos links abaixo para acesso:

 
 
ATENÇÃO: O processo deverá ser protocolado no SFPC/2 com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Do contrário, a solicitação de autorização para desembaraço alfandegário poderá não ser atendida a tempo pelo SFPC/2.

 

PASSO A PASSO

PASSO 1 - Em uma pasta preta com elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:

≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:

 
ATENÇÃO: Apresentar o documento em 02 (duas) vias originais e assinadas.
 
Cópia passaporte do atleta.
 
Ofício expedido pela DFPC autorizando a saída do Brasil da(s) arma(s) de fogo do atleta.
 
Cópia dos bilhetes de embarques (saída e volta ao Brasil) emitidos por companhia aérea.
 
Carta da entidade responsável pela competição internacional contendo informações sobre o eventorelação de todos os atletas inscritos.
 
 
ATENÇÃO: apresentar o documento em 01 (uma) via original assinada.
ATENÇÃO: o requerimento deve indicar todas as armas de fogo transportadas.
 

Pagamento das taxas correspondentes referentes à 2ª Região Militar

Emitir as Guias de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

Nome da taxa
contribuinte
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
Desembaraço alfandegário para pessoa física Requerente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
20253 50,00
Emissão de Guia de Tráfego Requerente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
20267 20,00
*Conforme Lei nº 10.834, de 29 dez 03, e Port I nº 46, de 27 jan 17.

Clique aqui para emitir as GRUs

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

ATENÇÃO: a procuração deve ser original e assinada, e deve estar acompanhada de cópia do documento do outorgado.
 
 
ATENÇÃO: numerar e rubricar cada uma das folhas do processo.
 
 
 

PASSO 2 – Agendamento e protocolo do processo

Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC/2 localizado no Quartel General do Ibirapuera. Clique aqui para agendar.

Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

 

PASSO 3 – Acompanhamento do processo

Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui.

É importante acompanhar diariamente o andamento do processo no SISPROT, a fim de se poder sanar a dentro do prazo qualquer pendência eventualmente informada pelo SFPC/2. A execução da inspeção física das armas e/ou munições também será comunicada pelo SISPROT.

Fim do conteúdo da página