Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Comércio Exterior > EXPORTAÇÃO > Exportação de Produtos Controlados - EMPRESA - saída por São Paulo, mas origem em outro Estado
Início do conteúdo da página

Exportação de Produtos Controlados - EMPRESA - saída por São Paulo, mas origem em outro Estado

Publicado: Segunda, 18 de Outubro de 2021, 10h21 | Última atualização em Quinta, 17 de Novembro de 2022, 13h19 | Acessos: 287

Passo a passo para exportação por empresas com registro ativo, com saída do país pelo Estado de São Paulo, de Produtos Controlados pelo Exército, em que a exportação tem origem em Estado diferente de São Paulo, ou seja, a Região Militar de origem não é a 2ª Região Militar. 

EXPORTAÇÃO: a saída de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) do território nacional para outro país, pelo exportador, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. (Art. 76, Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19.)

Público alvo: Pessoa jurídica

 

ETAPA 1 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

A empresa exportadora deve preencher o formulário respectivo no Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

{fa-exclamation-triangle fa-lg color=rgb(255,0,0)} Esse registro é feito somente por profissionais devidamente habilitados a operar o sistema. Saiba mais.

Para a escolha do formulário de pedido de exportação a ser preenchido, a empresa exportadora deverá considerar a atividade e a classificação de cada produto controlado por faixas (conforme estabelecem o anexo O da Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19, alterado pela Portaria 1.880 CMT EB, de 12 nov 19):

  • Faixa VERDE - Autorização de Exportação de Produtos Controlados da Faixa Verde.
  • Faixa AMARELA - Autorização de Exportação de Produtos Controlados da Faixa Amarela.
  • Faixa VERMELHA - Autorização de Exportação de Produtos Controlados da Faixa Vermelha.
  • PROVISÃO DE BORDO - Autorização de Exportação de Produtos Controlados por empresas que realizam a atividade de fornecimento de mercadorias destinadas a uso e consumo a bordo, em embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. Para mais informações, ver artigos 85-88 da Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19.

ATENÇÃO: após o preenchimento de todos os dados, o usuário do Siscomex deve salvar o processo, mas sem encaminhá-lo (o encaminhamento se dá apenas na solicitação de anuência do processo no Siscomex).

 

ETAPA 2 - SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA EXPORTAÇÃO NA ORIGEM

Com o processo salvo e de posse do número de LPCO gerado, a empresa exportadora deve solicitar, à Região Militar à qual ela está vinculada (RM de origem), a vistoria na origem referente à mercadoria enquadrada como Produto Controlado pelo Exército (PCE) de acordo com a respectiva faixa.

A empresa exportadora, com domicílio fora do Estado de São Paulo (outra RM), deve buscar e seguir os procedimentos do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da sua Região Militar de vinculação (RM de origem).

 

ETAPA 3 - DEFERIMENTO DA LPCO NO SISCOMEX

Após a vistoria na origem referente à mercadoria, e estando tudo em conformidade, a LPCO será deferida no Siscomex, pelo SFPC da Região Militar de vinculação da empresa exportadora (RM de origem).

A empresa exportadora, com domicílio fora do Estado de São Paulo (outra RM), deve buscar e seguir os procedimentos do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da sua Região Militar de vinculação (RM de origem).

 

ETAPA 4 - CONFERÊNCIA DE LACRE(S)

A solicitação de vistoria de lacre(s) só deve ser requerida após a conclusão de todos os trâmites perante o SFPC da RM de vinculação (RM de origem) da empresa exportadora.

Durante a vistoria na origem, realizada pela RM de origem, a mercadoria enquadrada como PCE destinada a exportação será lacrada, com lacre(s) numerado(s) e datados, conforme prevê o art. 95 da Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19. A aplicação de lacre(s) visa a garantir a inviolabilidade e segurança da mercadoria desde a vistoria na origem até o local (porto ou aeroporto) de saída do país.

Ao chegar no local de saída do país, no Estado de São Paulo, a mercadoria deverá passar por vistoria do SFPC/2 a fim de assegurar que ela se mantém lacrada com o(s) mesmo(s) lacre(s) numerado(s).

Deste modo, a mercadoria cujo local de saída é o Estado de São Paulo deve ter seu(s) lacre(s) inspecionado(s) pela 2ª Região Militar. Por conseguinte, a empresa exportadora deverá solicitar ao SFPC/2 a devida inspeção de lacre(s), com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, da seguinte maneira:

E-mail destinatário: 
Para saída pelo Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para saída pelo Aeroporto Internacional de Viracopos (VCP): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para saída pelo no Porto de Santos: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
(Serão ignoradas mensagens para e-mail fora do especificado acima.)
 
Anexo: LPCO e o Termo de Vistoria de Exportação (já confeccionado e devidamente preenchido e assinado pelo SFPC na origem)

Assunto: solicitação de inspeção de lacre - LPCO nº E########## / E##########... (pode-se listar mais de um LPCO)

 
Corpo da mensagem:
 
DO EXPORTADOR
Razão social:
CNPJ:
TR/CR:
 
DO RESPONSÁVEL
Nome completo:
CPF:
Telefone (com DDD): 
 
CHEGADA DA CARGA NO LOCAL DE SAÍDA
Data:
Horário:
Endereço Completo:
 
REQUERIMENTO
Solicito ao SFPC/2 a vistoria do(s) lacre(s) da(s) lLPCO(s) descrita(s) abaixo:
Nº LI
Nº ORDEM DO PCE
(Port. 118-COLOG/2019)
NOMENCLATURA DO PCE
(Port. 118-COLOG/2019)
QUANTIDADE
LACRE
LOCAL E ENDEREÇO DA VISTORIA
           
  

Feita a solicitação, o SFPC/2 responderá à solicitação agendando dia e horário da vistoria, de acordo com a sua disponibilidade.

No dia e horário agendados, o responsável pela empresa exportadora DEVE apresentar-se ao Fiscal Militar e acompanhar a conferência do(s) lacre(s).

Fim do conteúdo da página