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Exportação de Produtos Controlados - EMPRESA - origem e saída por São Paulo

Publicado: Segunda, 18 de Outubro de 2021, 10h21 | Última atualização em Quarta, 30 de Novembro de 2022, 12h59 | Acessos: 5761

Passo a passo para exportação por empresas com registro ativo, com saída do país pelo Estado de São Paulo, de Produtos Controlados pelo Exército, em que a exportação também tem origem no Estado de São Paulo, isto é, na 2ª Região Militar. 

EXPORTAÇÃO: a saída de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) do território nacional para outro país, pelo exportador, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. (Art. 76, Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19.)

Público alvo: Pessoa jurídica

ATENÇÃO: Haverá imediato INDEFERIMENTO em caso de encaminhamento do processo Siscomex sem a anexação do Termo de Vistoria assinado. Esta medida visa a coibir a prática de reserva de lugar na fila de análise de processo ainda sem vistoria, em prejuízo de processos encaminhados corretamente após as vistorias realizadas.

 

ETAPA 1 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

A empresa exportadora deve preencher o formulário respectivo no Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

{fa-exclamation-triangle fa-lg color=rgb(255,0,0)} Esse registro é feito somente por profissionais devidamente habilitados a operar o sistema. Saiba mais.

Para a escolha do formulário de pedido de exportação a ser preenchido, a empresa exportadora deverá considerar a atividade e a classificação de cada produto controlado por faixas (conforme estabelecem o anexo O da Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19, alterado pela Portaria 1.880 CMT EB, de 12 nov 19):

  • Faixa VERDE - Autorização de Exportação de Produtos Controlados da Faixa Verde.
  • Faixa AMARELA - Autorização de Exportação de Produtos Controlados da Faixa Amarela.
  • Faixa VERMELHA - Autorização de Exportação de Produtos Controlados da Faixa Vermelha.
  • PROVISÃO DE BORDO - Autorização de Exportação de Produtos Controlados por empresas que realizam a atividade de fornecimento de mercadorias destinadas a uso e consumo a bordo, em embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. Para mais informações, ver artigos 85-88 da Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19.

ATENÇÃO: após o preenchimento de todos os dados, o usuário do Siscomex deve salvar o processo, mas sem encaminhá-lo (o encaminhamento se dá apenas na ETAPA 3, à frente).

 

ETAPA 2 - SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA EXPORTAÇÃO (FAIXA VERMELHA E AMARELA)

Com o processo salvo e de posse do número de LPCO gerado, a empresa exportadora deve:

1. Em caso de LPCO para faixa VERDE e faixa AMARELA, ir para a ETAPA 3, à frente.

2. Em caso de LPCO para faixa VERMELHA, solicitar ao SFPC/2 a VISTORIA da carga, da seguinte maneira:

E-mail destinatário:                                                                                                                                                                           
Vistorias de cargas de exportação localizadas na cidade de São Paulo: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Vistorias de cargas de exportação localizadas na cidade de Campinas: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Vistorias de cargas de exportação localizadas na cidade de Santos:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para vistorias de carga de exportação em outras cidades, consulte aqui a Organização Militar responsável pela localidade, e envie a solicitação para o e-mail disponibilizado aqui.
 
Assunto: solicitação de vistoria de carga - LPCO nº E########## / E##########... (pode-se listar mais de um LPCO)
 
Anexo: LPCO, Termo de Vistoria, Print do Mantra (quando carga no aeroporto), GRU e comprovante de pagamento.
 
Corpo da mensagem:
 
DO EXPORTADOR
Razão social:
CNPJ:
TR/CR:
 
DO RESPONSÁVEL
Nome completo:
CPF:
Telefone (com DDD): 
 
REQUERIMENTO
Solicito ao SFPC/2 a vistoria do(s) seguinte(s) Produto(s) Controlado(s) pelo Exército descritos abaixo:
Nº LPCO
Nº ORDEM DO PCE
(Port. 118-COLOG/2019)
NOMENCLATURA DO PCE
(Port. 118-COLOG/2019)
QUANTIDADE
LOCAL E ENDEREÇO DA VISTORIA
         
Obs.: podem ser listados mais de um LPCO/PCE, bastando acrescentar linhas à tabela.
 

Feita a solicitação, o SFPC/2 responderá à solicitação agendando dia e horário da vistoria.

No dia e horário agendados, o responsável da empresa exportadora DEVE apresentar ao Fiscal Militar:

  • cópia do(s) documento(s) de LPCO envolvido(s); e 
  • Termo de Vistoria para EXPORTAÇÃO - download do modelo

 

ETAPA 3 - SOLICITAÇÃO DE DEFERIMENTO DO PROCESSO NO SISCOMEX

Estando tudo em conformidade, a APÓS a vistoria (se necessária), a empresa exportadora deve:

1. Encaminhar para a análise o processo no Siscomex, iniciado na ETAPA 1, anexando os seguintes documentos:

≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:
 
Licença de importação ou equivalente emitido por órgão anuente do país importador.
 
Certificado de Usuário Final (CUF), também chamado de End User, ou Carta Diplomática, emitidas pelo país importador, SOMENTE para os seguintes produtos:
a) químicos - agente de guerra química e precursor de agente de guerra química;
b) armas de fogo;
c) armas de guerra;
d) explosivos, exceto dispositivo gerador de gás instantâneo com explosivos ou mistura
pirotécnica em sua composição, como air bag e cinto de segurança com pré-tensor; e
e) munições.
 
{fa-exclamation-triangle fa-lg color=rgb(255,0,0)} Há países que não permitem a entrada de determinado produto. Sem o End User, pode ocorrer de o país do importador não autorizar a descarga do produto, determinando a devolução para o Brasil. Nesse caso, o exportador ficará sujeito às penalidades previstas pela legislação em vigor (conforme Decreto 10.030, de 30 set 2019, e Decreto 6.759, de 5 fev 2009).
.
Em caso de necessidade de vistoria, conforme ETAPA 2, apresentar o Termo de Vistoria assinado por ocasião da conferência para exportação.  
 
ATENÇÃO: Haverá imediato INDEFERIMENTO em caso de encaminhamento do processo Siscomex sem a anexação do Termo de Vistoria assinado. Esta medida visa a coibir a prática de reserva de lugar na fila de análise de processo ainda sem vistoria, em prejuízo de processos encaminhados corretamente após as vistorias realizadas.
.
Termo de responsabilidade do exportador, SOMENTE nos casos em que o produto sairá do país por Região Militar diferente da Região Militar de origem (conforme modelo do anexo M da Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19).
 

Pagamento da taxas correspondentes referentes à 2ª Região Militar

Para cada documento de LPCO, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

Nome da taxa
contribuinte
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
Desembaraço alfandegário para pessoa jurídica Requerente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
Nº do LPCO 250,00
Anuência de exportação para pessoa jurídica Requerente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
Nº do LPCO 60,00
*Conforme Lei nº 10.834, de 29 dez 03.

Clique aqui para emitir a GRU

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.


2. Solicitar ao SFPC/2 o DEFERIMENTO do processo, da seguinte maneira:

Solicitar DEFERIMENTO

 

Feita a solicitação, o SFPC/2 procederá à análise conforme ordem cronológica e fila de solicitações.

Para os pedidos de autorização de exportação julgados conforme, o SFPC/2 mudará o status do processo para "DEFERIDO", concluindo o procedimento administrativo de autorização da exportação.

Caso o pedido de autorização de exportação apresente erros sanáveis em seu preenchimento, O SFPC/2 atualizará o status do processo para "EXIGÊNCIA", lançando os pontos a serem corrigidos.

Após o cumprimento da(s) exigência(s), solicitar ao SFPC/2 nova análise do processo, da seguinte maneira:

Solicitar ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA

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