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2ª ETAPA - Inclusão no SIGMA - aquisição de ARMA DE FOGO por CAC na indústria ou no comércio (via SisGCorp)

Publicado: Terça, 13 de Abril de 2021, 13h30 | Última atualização em Quarta, 14 de Abril de 2021, 10h40 | Acessos: 173780

Passo a passo para CAC solicitar, após a devida autorização para aquisição, o REGISTRO DA(S) ARMA(S) adquirida(s) e a respectiva emissão do CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CRAF).

A partir de 31/03/2021 a solicitação deste processo deve dar-se EXCLUSIVAMENTE por meio do SisGCorp.
Não é admitida a entrada de documentação física no SFPC/2. 

 

  Acesso ao SisGCorp

  O acesso ao SisGCorp é feito pela internet: sisgcorp.eb.mil.br

Para acesso, é preciso criar uma conta “gov.br”, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo. Saiba mais

   O Portal Login Único permite acesso a diversos serviços públicos digitais do Governo Federal, portanto, para sua própria segurança, NÃO COMPARTILHE sua senha com terceiros.

Após anexação de todos os documentos obrigatórios e encaminhamento, o processo será analisado seguindo uma ordem cronológica de entrada no SisGCorp.

A situação do processo pode ser acompanhada pelo usuário a qualquer tempo utilizando seu login e acesso na própria plataforma do SisGCorp.

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Clique nos links abaixo para acesso:

 

  Orientações quanto à documentação exigida

≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:

Trata-se do Anexo F1 da Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19.
✎ download da ficha de cadastro
 
ATENÇÃO: para cada arma de fogo de fogo adquirida, apresentar o documento em 01 (uma) via original assinada.
.
Para cada arma de fogo de fogo adquirida, trata-se de 01 (uma) via do requerimento original para autorização de aquisição de arma de fogo com o despacho DEFERIDO pelo SFPC/2.
 
Para cada arma de fogo de fogo de adquirida, apresentar cópia simples do documento.
ATENÇÃO: todos os dados na nota fiscal devem estar legíveis e coerentes com o restante da documentação apresentada.
 
Pode ser:
- carteira de identidade (RG);
- carteira de trabalho;
- carteira profissional (carteira da OAB, do CREA, do CRQ etc.);
- passaporte;
- carteira de identificação funcional; ou
- outro documento público que permita a identificação do requerente.
 
ATENÇÃO: dar preferência ao RG.
ATENÇÃO: os MILITARES devem apresentar cópia da funcional.
 

Pagamento das taxas OBRIGATÓRIAS correspondentes referentes à 2ª Região Militar

Para cada arma de fogo adquirida, emitir e pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) distinta, utilizando os dados da tabela abaixo:

Nome da taxa
CPF contribuinte
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
Registro de Arma de Fogo (01 para cada arma)
Adquirente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
20271 88,00
Apostilamento de Pessoa Física (01 para cada arma) Adquirente 167086 00001 Fundo do Exército 11300-0 20224 50,00
*Conforme Lei nº 10.834, de 29 dez 03, e Port I nº 46, de 27 jan 17.
 

Clique aqui para emitir as GRUs

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa. 

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