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Exclusão de arma do SIGMA por DISTRATO com fornecedor

Publicado: Quarta, 14 de Julho de 2021, 12h29 | Última atualização em Quinta, 15 de Julho de 2021, 10h52 | Acessos: 2951

Passo a passo para solicitação de EXCLUSÃO DO REGISTRO de uma arma registrada em acervo SIGMA por DISTRATO com fornecedor.

 

Público alvo: Pessoa física

 

ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/2.

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 

Clique nos links abaixo para acesso:

 

PASSO A PASSO

PASSO 1 - Em uma pasta amarela sem elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:

≡  Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:

Preencher todos os dados da Ficha de Protocolo e Despacho.
 
 
ATENÇÃO: Apresentar o documento em 01 (uma) via originalassinada.
 
Pode ser:
- carteira de identidade (RG);
- carteira de trabalho;
- carteira profissional (carteira da OAB, do CREA, do CRQ etc.);
- passaporte;
- carteira de identificação funcional; ou
- outro documento público que permita a identificação do requerente.
 
ATENÇÃO: dar preferência ao RG.
ATENÇÃO: os MILITARES devem apresentar cópia da funcional.
 
Apresentar CRAF original da arma.
 
Apresentar Guia de Tráfego (GT) original da arma.
 
Apresentar cópia simples do DISTRATO ou cancelamento de nota fiscal da arma
 
Apresentar documento em 01 (uma) via originalassinada por representante legal do fornecedor, declarando que a arma não foi entregue ou que foi recolhida pelo ele. Em caso de recolhimento, anexar cópia da guia de tráfego (GT) expedida pelo fornecedor.
 
Explicitar a(s) evidência(s) que comprova(m) o distrato.
 
ATENÇÃO: Apresentar o documento em 01 (uma) via originalassinada.
 

Pagamento das taxas correspondentes referentes à 2ª Região Militar

Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

Nome da taxa
contribuinte
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
Apostilamento ao CR Requerente
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
20224 50,00
*Conforme Lei nº 10.834, de 29 dez 03.

Clique aqui para emitir a GRU

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa. 

 
ATENÇÃO: a procuração deve estar acompanhada de cópia do documento do outorgado.
 
 
ATENÇÃO: numerar e rubricar cada uma das folhas do processo. 
 

PASSO 2 - Preenchimento da ficha de dados

  Realizar o preenchimento do processo e imprimir a "Ficha de Dados" e colocá-la como a PRIMEIRA FOLHA do processo dentro da pasta.

Realizar preenchimento
(Recomenda-se o uso do navegador Google Chrome)

Em caso de mais de uma GRU, preencher o "número de autenticação" do comprovante de maior valor pago.

ATENÇÃO: a ficha com dados distintos daqueles constantes do requerimento poderá ocasionar o indeferimento do processo.

 

PASSO 3 – Agendamento e protocolo do processo

Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.

Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

 

PASSO 4 – Acompanhamento do processo

Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui

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