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Transferência de arma de CAC para um acervo SINARM - mesmo proprietário

Publicado: Quarta, 10 de Fevereiro de 2021, 06h54 | Última atualização em Quarta, 13 de Julho de 2022, 13h03 | Acessos: 27106

Passo a passo para solicitação de TRANSFERÊNCIA de uma arma de fogo registrada em acervo SIGMA de CAC para um acervo SINARM, sem mudança de proprietário.

 

Público alvo: Pessoa física

 

ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/2.

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 

Clique nos links abaixo para acesso:

 

PASSO A PASSO

PASSO 1 - A transferência de arma de fogo do SIGMA para o SINARM deve seguir as normas do SINARM para aquisição de arma de fogo, cabendo ao SIGMA emitir a anuência da transferência por intermédio da OM do SisFPC. Por sua vez, o CAC deverá solicitar a anuência para transferência por intermédio de requerimento a OM do SisFPC, conforme descrito nos passos a seguir.

 

PASSO 2 - Em uma pasta amarela sem elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:

≡  Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:

Preencher todos os dados da Ficha de Protocolo e Despacho.
 
Trata-se do Anexo I da Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19.
 
ATENÇÃO: apresentar o documento em 01 (uma) via originalassinada.
 
Cópia simples do CRAF da arma objeto da transferência.
 
ATENÇÃO: em caso de extravio do CRAF, apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) original ou cópia autenticada constando o roubo, furto ou extravio do CRAF.
 
Pode ser:
- carteira de identidade (RG);
- carteira de trabalho;
- carteira profissional (carteira da OAB, do CREA, do CRQ etc.);
- passaporte;
- carteira de identificação funcional; ou
- outro documento público que permita a identificação do alienante.
 
ATENÇÃO: dar preferência ao RG.
ATENÇÃO: os MILITARES devem apresentar cópia da funcional.
 
 
ATENÇÃO: a procuração deve estar acompanhada de cópia do documento do outorgado.
 
 
ATENÇÃO: numerar e rubricar cada uma das folhas do processo.
 
 

PASSO 3 – Agendamento e protocolo do processo

Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.

Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

 

PASSO 4 – Acompanhamento do processo

Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui

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