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SOLICITAÇÃO PARA CORREÇÃO DE DADOS EM DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM

Publicado: Sexta, 14 de Fevereiro de 2020, 05h00 | Última atualização em Segunda, 08 de Fevereiro de 2021, 10h47 | Acessos: 2046

Procedimentos para solicitação de correção de dados em Declaração de Blindagem

Público alvo: blindadoras de veículos e concessionárias/exportadores de veículos blindados sem registro em órgão de trânsito.

PROCEDIMENTOS

1. Para solicitação de correção de dados em Declaração de Blindagem, a empresa responsável pelo processo que possui a incorreção deve preencher o requerimento para correção de dados e seguir as orientações nele contidas.

Clique aqui para download do requerimento para correção de dado(s).

ATENÇÃO: só é possível a correção de Declaração de Blindagem emitida há menos de 90 (noventa) dias.

2. Devem ser anexadas ao requerimento:

  • "termo de ciência do proprietário" original;
  • cópia do documento do veículo: CRV/CRLV;
  • cópia da 1ª página e página do ato constitutivo comprovante de que o signatário é representante legal da empresa solicitante; e
  • cópia do documento de identificação do representante legal.

Clique aqui para download do "termo de ciência do proprietário" (a ser assinado pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica proprietária do veículo).

3. Devem ser anexadas ao "termo de ciência do proprietário":

  • cópia do documento do veículo: CRV/CRLV (proprietário PF/PJ);
  • cópia do documento de identificação (se proprietário PF);
  • cópia da 1ª página e página do ato constitutivo comprovante de que o signatário é representante legal da empresa solicitante (se proprietário PJ); e
  • cópia do documento de identificação do representante legal (se proprietário PJ).

4. As assinaturas no requerimento e no "termo de ciência do proprietário" devem possuir reconhecimento de firma.

5. O protocolo do requerimento deve ser feito exclusivamente no Atendimento do SFPC/2, localizado no Quartel General da 2ª Região Militar (Av Sargento Mário Kozel Filho, 222, Ibirapuera, São Paulo-SP. Não é necessário agendamento.


ATENÇÃO: a não anexação de qualquer dos documentos solicitados implicará em indeferimento direto do requerimento.

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