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SOLICITAÇÃO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SICOVAB

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2022, 05h00 | Última atualização em Quarta, 17 de Agosto de 2022, 15h09 | Acessos: 6700

Procedimentos para acesso e utilização do SICOVAB

Público alvo: fabricantes, importadores, exportadores e comerciantes de blindagens balísticas; blindadoras; importadores, exportadores e comerciantes de veículo blindado sem registro em órgão de trânsito.

 

Clique nos links abaixo para acesso:

 

PASSO A PASSO

Passo 1 - Juntada de documentos

O acesso ao SICOVAB está instruído na seção II da ITA nº 21-DFPC, de 17 de outubro de 2019, e deverá ser precedido dos seguintes documentos:

  • REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SICOVAB;
  • Termo de Compromisso e Confidencialidade do representante legal;
  • Termo de Compromisso e Confidencialidade de cada usuário-empresa indicado;
  • Ato Constitutivo da pessoa jurídica requerente;
  • Documento de identificação do representante legal;
  • Documento de identificação de cada usuário-empresa indicado; e
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (somente para perfil “blindagem”).

 

Passo 2 -  Envio de documentos digitalizados

A empresa requerente deve enviar a solicitação de acesso da seguinte maneira:

E-mail destinatário: 
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
(Serão ignoradas mensagens para e-mail fora do especificado acima.)
 
Anexos: arquivo único (máx. 500kb), com o nome da EMPRESA, contendo:
  • todos os documentos do PASSO 1, de maneira ordenada
 
Assunto: ACESSO AO SICOVAB - NOME DA EMPRESA
 
Corpo da mensagem:
 
DA EMPRESA
Razão social:
CNPJ:
TR/CR:
Telefone:
E-mail:
 
DO RESPONSÁVEL LEGAL
Nome completo:
CPF:
Cargo:
 
DO ENGENHEIRO (só em caso de blindadora)
Nome completo:
CPF:
Especialidade de Engenharia:
 
DO(S) USUÁRIO(S)
Nome completo:
CPF:
Cargo:
Telefone:
E-mail:
 

 ATENÇÃO: Não é mais necessário o protocolo físico dos documentos.

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