COMÉRCIO EXTERIOR

Esta seção reúne instruções relativas a COMÉRCIO EXTERIOR para pessoas físicas e jurídicas com Certificado de Registro (CR).
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
- Decreto 10.030, de 30 set 19
- Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
- Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19
- Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19
- Portaria 1.729 CMT EB, de 29 out 19
- Portaria 1.880 CMT EB, de 12 nov 19
Escolha abaixo o tipo de COMÉRCIO EXTERIOR:
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Catálogo de Serviços do SFPC/2
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