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PROCESSOS RELATIVOS A VEÍCULOS BLINDADOS

Publicado: Terça, 31 de Janeiro de 2017, 16h00 | Última atualização em Terça, 10 de Julho de 2018, 13h50 | Acessos: 46415

Os veículos blindados de emprego civil (veículos de passeio) são produtos controlados pelo Exército Brasileiro, segundo o inciso XXI do Art. 16 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Público-alvo:

► Pessoas físicas em geral
► Prestadoras de serviço de blindagem de veículos (blindadoras)
► Concessionárias de veículos blindados novos

 

Clique aqui para processos e procedimentos

 

Para maiores informações acerca de procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas, consulte PORTARIA 55 COLOG, de 05 JUN 17.

 

Canais de comunicação:

1) Ao e-mail blindados.sfpc@2rm.eb.mil.br, devem ser endereçados, exclusivamente, dúvidas ou problemas técnicos de operação do SICOVAB, relacionados a processos de blindagem ou regularização com laudo.

2) Pedidos de cancelamento, correção de dados e reconsideração em análise (pendências e indeferimentos) de processos, bem como solicitações de 2ª via de Declaração de Blindagem e reenvio de CR devem ser feitas mediante requerimento individual por processo, protocolado no Atendimento do SFPC/2, localizado no Quartel General da 2ª Região Militar (Av Sargento Mário Kozel Filho, 222, Ibirapuera, São Paulo-SP).

3) Dúvidas sobre a legislação que dispõe sobre blindagem e utilização de veículo blindado, ou outras situações não listadas nos itens anteriores devem ser verificadas em perguntas mais frenquentes, ou endereçadas ao e-mail ouvidoria.sfpc@2rm.eb.mil.br.

ATENÇÃO! Serão desconsideradas mensagens de e-mail cujo assunto esteja em desacordo com o canal para ele estabelecido.

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