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19/09/2019 - AVISO AOS PROCURADORES - PROTOCOLO DE PROCESSOS DE CR PARA “UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO

Publicado: Quinta, 19 de Setembro de 2019, 17h44 | Última atualização em Quinta, 19 de Setembro de 2019, 19h21 | Acessos: 2126

AVISO AOS PROCURADORES

Tendo em vista a entrada em vigor da Portaria nº 94-COLOG, de 16 de agosto de 2019, que estabelece novos procedimentos para transferência de propriedade de veículo blindado, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2) informa o seguinte:

 - No período de 23 a 27 de setembro de 2019, não será autorizado o protocolo de processos de concessão/apostilamento de Certificado de Registro destinados à atividade “utilização de veículo blindado”.

- Os procuradores interessados nesse tipo de protocolo deverão entregar, até 26 de setembro de 2019 (quinta-feira), no Atendimento do SFPC/2, uma relação contendo nome/razão social e CPF/CNPJ de todos os requerentes, com comprovada necessidade de CR (possuidores de DUT assinado e com reconhecimento de firma). Feito isso, será informada a data/hora de comparecimento para protocolar os respectivos processos.

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