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19/06/2019 - ABERTURA DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO (SAE)

Publicado: Quarta, 19 de Junho de 2019, 14h00 | Última atualização em Quarta, 19 de Junho de 2019, 14h05 | Acessos: 3011

ABERTURA DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO (SAE)

 

 1 .Horário de abertura e dias disponíveis para agendamento

           O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/2) informa que, a abertura do agendamento eletrônico, para o período de 1º a 5 de julho de 2019, ocorrerá no próximo dia 25 de junho (terça-feira), às 10:00h.

            Nesse período, a fim de melhor atender o usuário SFPC/2, serão mantidos os ajustes técnicos no SAE, cujo funcionamento permitirá o protocolo de 04 (quatro) pastas a cada 10 (dez) minutos para o perfil de procurador (outorgado).

 

2.Protocolo de Processos para a Atividade Utilização de Veículos Blindados

           A respeito da nova Portaria que dispõe sobre a atividade de utilização de veículos blindados e blindagens balísticas, informamos que não há previsão sobre as datas da publicação e da entrada em vigor. Nesse ínterim, informamos que:

           a. O agendamento (utilização de veículo blindado), via SAE, será reativado com abertura da agenda no próximo dia 25 de junho (terça-feira), às 10:00h;

          b. A possibilidade de solicitação de CR (concessão e apostilamento), via SICOVAB, continuará disponível.

 

3.Novas Regras de Utilização SAE

 

  a. PÚBLICO ALVO: PROCURADOR / REPRESENTANTE

             O SAE manterá o procedimento do agendamento realizado no dia 13 de junho de 2019 para o perfil de procurador, solicitando o preenchimento dos dados do(s) processo(s) a ser(em) protocolado(s) na data e hora agendada. Os dados de preenchimento obrigatório, referentes ao requerente, para a vinculação do(s) processo(s) são: CPF, nome completo, endereço, cidade, telefone e e-mail.

No ato da confirmação do agendamento, o usuário deverá informar os dados solicitados no prazo de 10 (dez) minutos. Caso contrário, seu agendamento será cancelado.

 

OBSERVAÇÕES:

No ato do atendimento, somente os processos cujos dados se encontrem vinculados ao agendamento serão protocolados.

 

b. PRÓPRIO INTERESSADO e EMPRESA COM ATIVIDADES COM PCE

Para os perfis de PRÓPRIO INTERESSADO e EMPRESA COM ATIVIDADES COM PCE, não houve alteração

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