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AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA NO COMÉRCIO - CAC

Publicado: Segunda, 23 de Setembro de 2019, 10h00 | Última atualização em Segunda, 23 de Setembro de 2019, 13h37 | Acessos: 13262

Passo a Passo para o CAC possuidor de Certificado de Registro solicitar AUTORIZAÇÃO para AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO COMÉRCIO.

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO NO COMÉRCIO (CAC)

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem dessa Lista de Verificação em uma pasta amarela.

Modelos de documentos e instruções:

01 - Lista de verificação;

02 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique Aqui);

03 - 3 (três) vias do requerimento assinado pelo requerente (Clique Aqui);

Após o deferimento do SFPC, os requerimentos terão o seguinte destino:

 - 1 (uma) via fica anexada ao processo arquivado;

- 1 (uma) via para o requerente; e

- 1 (uma) via para ser entregue no estabelecimento comercial pelo requerente.

04 - Cópia simples do CR do requerente;

05 - Cópia simples do documento de identificação do requerente;

06 - Cópia simples do CR da entidade de tiro desportivo e/ou de caça, em que o requerente seja associado (somente para acervo de atirador desportivo ou caça);

07 - Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo e/ou de caça, em que o requerente seja associado (somente para acervo de atirador desportivo ou caça);

08 - Declaração da entidade de tiro de vinculação do requerente, comprovando que promove ou sedia eventos em que o produto pretendido pode ser empregado - Declaração de Modalidade e Prova - Anexo C da Portaria nº 51-COLOG (somente para acervo de atirador desportivo);

09 - Cópia simples do protocolo de revalidação, caso o CR do requerente ou da entidade de tiro desportivo e /ou caça encontre-se vencido;

10 - GRU da taxa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) referente ao serviço de autorização para aquisição de Produtos Controlados por Pessoa Física e comprovante de pagamento original no CPF do requerente;

  1. Procuração com FIRMA RECONHECIDA, caso o requerente nomeie representante legal para representá-lo junto ao Exército; e

 

  1. Cópia simples do documento de identificação do procurador, caso constituído.

 Dados para geração da GRU:

Unidade Gestora(UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor(R$)

167086

00001

Fundo do Exercito

11300-0

20241

25,00

 Link para gerar a GRU (clique aqui)

3º Passo: Após a montagem do processo na pasta amarela, deve-se realizar, no SAE, o agendamento para protocolá-lo no posto de atendimento correspondente ao município do interessado.

Clique aqui para verificar os locais do SFPC link locais do SFPC

Clique aqui para realizar o agendamento link SAE

 

4º Passo: Para acompanhar o andamento do processo, o interessado deve consultar o SISPROT por meio do CPF do requerente e do respectivo número de protocolo. link SISPROT

5º Passo: Quando, no SISPROT, o processo passar a situação de “PROCESSO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA”, o interessado deve comparecer ao posto de atendimento onde o mesmo foi protocolado, para realizar a retirada da documentação requisitada.

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