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15/08/2017 - MIGRAÇÃO DO SISCAB PARA O SICOVAB

Publicado: Segunda, 14 de Agosto de 2017, 13h30 | Última atualização em Terça, 15 de Agosto de 2017, 16h41 | Acessos: 997

Informamos que, devido à entrada em vigor da Portaria nº 55-COLOG, de 05 de junho de 2017, o SISCAB (Sistema de Controle de Automóveis Blindados) estará suspenso até a entrada SICOVAB (Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas), com data prevista para 18/08.

Os processos de blindadoras não finalizados até 10/08, data de suspensão do SISCAB, retornarão no SICOVAB sob o status de abertos para que suas respectivas blindadoras anexem o Termo de Responsabilidade e informem seu número no Sistema. Dessa maneira, tais processos, seguindo a legislação anterior (NORBLIND) não exigirão Certificado de Registro dos proprietários dos veículos em questão. No SICOVAB, a análise deles será direta, sem a fase de autorização, sendo concluída com a anexação do Termo de Responsabilidade ao processo.

Por fim, é de notar que, enquanto o SICOVAB não estiver disponível, as empresas blindadoras poderão blindar veículos, devendo apenas atentar-se à validade da documentação obrigatória, a ser inserida, posteriormente, no Sistema.

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