ATENÇÃO!!

Considerando as disposições dos Decretos nº 9.845, 9.846 e 9.847, todos de 25 de junho de 2019 e seguindo orientação do Comando Logístico, a aquisição de armas de fogo, no COMÉRCIO ou na INDÚSTRIA NACIONAL, por pessoas físicas, deve ser precedida de autorização do SFPC de vinculação do requerente.

O procedimento para solicitar autorização de arma de fogo no COMÉRCIO por pessoas físicas (CAC), foi atualizado. Clique aqui.

09/12/2019 - VISTORIA DE DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO EM DEZEMBRO

   No período de 24 de dezembro de 2019 a 02 de janeiro de 2020 não haverá vistorias de desembaraço alfandegário.

“SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS”